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2. Direitos de Autor
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3. Declaração de Exoneração de Responsabilidade
O Farmácias de Serviço.net é gerido com o objectivo de possibilitar o acesso dos utilizadores e dos estabelecimentos à informação sobre as Farmácias de Serviço em Portugal bem como a toda a informação disponível de interesse para a actividade empresarial no respectivo sector.

Não obstante o esforço permanente desenvolvido pelo Farmácias de Serviço.net para assegurar a qualidade dos conteúdos e serviços em linha, a informação disponibilizada é de carácter geral, podendo, eventualmente, não estar completa ou actualizada.

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4. Obrigações do Utilizador
Cabe ao utilizador assegurar o cumprimento dos presentes termos e condições, sendo responsável perante o Farmácias de Serviço.net e quaisquer terceiros pelos actos praticados nesse âmbito.

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5. Acesso e alterações ao site
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6. Alterações aos termos deste acordo
O Farmácias de Serviço.net pode alterar os termos deste acordo. No caso de alteração a estes termos, o Farmácias de Serviço.net notificará os seus utilizadores registados por correio electrónico ou publicará, no website, os detalhes das alterações ao incluí-los nestes termos. O acesso e utilização de determinadas áreas do website Farmácias de Serviço.net pode estar sujeito a termos e condições adicionais.

7. Lei e Foro
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Se qualquer medida destes termos e condições de utilização for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário

O presente documento reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Braga, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.

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